Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação Descrição
22/11/2024 LEI MUNICIPAL 281 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA, do Município de Lagoa Grande do Maranhão para o exercício de 2025, e dá outras providências.
22/11/2024 LEI MUNICIPAL 280 - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENETO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA ESTABELECIMENTO PÚBLICOS NOS E PRIVADOS, E INSTITUI A CARTERIA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA E PROVIDÊNCIAS. DÁ OUTRAS
22/11/2024 LEI MUNICIPAL 279 - DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA CARTERIA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/11/2024 LEI MUNICIPAL 278 - Cria as unidades gestoras para fins orçamentários no Município de Lagoa Grande do Maranhão – MA e dá outras providências
22/11/2024 LEI MUNICIPAL 277 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, BEM COMO REVOGA A LEI MUNICIPAL ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/11/2024 LEI MUNICIPAL 276 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
31/01/2024 PORTARIA NOMEAÇÃO 02/2024
31/01/2024 PORTARIA EXONERAÇÃO 01/2024
11/01/2024 LEI 272 DE 05 DE Dezembro DE 2023 - GAB-LGMA DISP6E SOBRE A DOAC^O DE TERRENO A ORGANIZAC^O RELIGIOSA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEuS, INSCRITA NO CNPJ 06.495.113/0001-91 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
11/01/2024 LEI Nº 269/2023, 17 de OUTUBRO DE 2023 Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social e dá outras providências.
11/01/2024 LEI 270, DE 7 NOVEMBRO DE 2023
11/01/2024 LEI 271, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
11/01/2024 LEI 273, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
11/01/2024 LEI 274 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
11/01/2024 LEI Nº 275 DE 09 de Janeiro de 2024 – GAB-LGMA CONCEDE AJUDA PECUNIÁRIA DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO “PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL” QUE EXERCEREM ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME, PORTARIA Nº 300, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017, Ministério da Saúde/SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE.
09/01/2024 LEI MUNICIPAL Nº 252/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
09/01/2024 LEI MUNICIPAL N.º 251 DE 01 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA, do Município de Lagoa Grande do Maranhão para o exercício de 2023, e dá outras providências.
09/01/2024 LEI MUNICIPAL N. 253 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
09/01/2024 LEI MUNICIPAL N.º 254 DE 17 DE FEVEREIRO 2023 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/01/2024 LEI MUNICIPAL N.º 255 DE 17 DE MARÇO DE 2023. Define a estrutura organizacional básica do poder executivo, e dá outras providências.
09/01/2024 LEI MUNICIPAL N.º 256 DE 17 DE MARÇO DE 2023 “Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal”
09/01/2024 LEI MUNICIPAL N.º 257 DE 17 DE MARÇO DE 2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, CONSTANTES NO ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL N.º 248/2022, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/01/2024 LEI MUNICIPAL N.º 258 de 30 de março de 2023. Revoga a Lei Municipal n.º 156/2011, e modifica o Conselho Municipal De Acompanhamento e Controle Social Do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, e dá outras providências.
09/01/2024 LEI MUNICIPAL N.º 259 de 31 de março de 2023. Estabelece adequações da legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar em referência ao artigo 139 da Lei nº 8.069/1990, alterando as disposições da Lei Municipal n.º 069/2003, e dá outras providências.
09/01/2024 LEI MUNICIPAL N.º 260 de 31 de março de 2023. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES, MEDIANTE SORTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
09/01/2024 LEI N° 261, DE 10 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA, do Município de Lagoa Grande do Maranhão para o exercício de 2024, e dá outras providências.
09/01/2024 LEI 262, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO
09/01/2024 LEI N° 263, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023. DISPOE SOBRE A CRIACAO E REGULAMENTACAO D0 FUNDO MUNlcmAL DE MANUTENCAo E DESENvoLvlMENTo DA EDUCACAO BASICA E VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB E DA 0UTRAS PROVIDfiNCIAS.
09/01/2024 LEI N° 264, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências.
09/01/2024 LEI 265, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
09/01/2024 LEI 266, DE 28 SETEMBRO DE 2023
09/01/2024 LEI 267 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
09/01/2024 LEI N° 268, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR VEÍCULOS E OUTROS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DE LAGOA GRANDE – MA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
09/01/2024 LEI MUNICIPAL N.º 250 DE 27 DE MAIO DE 2022.Cria o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo, e dá outras providências.
25/09/2023 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE ESTAGIÁRIOS
11/08/2023 PORTARIA 21 DE 2023 ASSINADA - FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUSA
17/05/2023 DECLARAÇÃO APOSENTADOS E INATIVOS
01/05/2023 DECLARAÇÃO VIAGENS E PASSAGENS
01/05/2023 DECLARAÇÃO INEXISTENCIA DE ESTAGIARIOS
01/05/2023 DECLARAÇÃO CESSO DE FUNCIONARIOS
14/04/2023 LEI MUNICIPAL N.º 260 de 31 de março de 2023. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES, MEDIANTE SORTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
14/04/2023 LEI MUNICIPAL N.º 259 de 31 de março de 2023. Estabelece adequações da legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar em referência ao artigo 139 da Lei nº 8.069/1990, alterando as disposições da Lei Municipal n.º 069/2003, e dá outras providências.
14/04/2023 Revoga a Lei Municipal n.º 156/2011, e modifica o Conselho Municipal De Acompanhamento e Controle Social Do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, e dá outras providências.
31/03/2023 DECLARAÇÃO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS
28/03/2023 DECLARAÇÃO DE AUSENCIA DE ESTAGIARIOS
10/02/2023 RESOLUÇÃO 05
10/02/2023 RESOLUÇÃO 02
10/02/2023 RESOLUÇÃO 03
10/02/2023 RESOLUÇÃO 04
08/02/2023 RESOLUÇÃO 01
19/10/2022 NOMEAÇAO FISCAL DE CONTRATOS
19/10/2022 EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 221/2019
19/10/2022 NOMEAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO
19/10/2022 REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133
19/10/2022 PROJETO DE LEI Nº 001/2022
18/10/2022 LEIS MUNICIPAIS
20/08/2022 NOMEAÇÃO GESTORA CONTRATOS
14/07/2022 OFICIO DE CREDITO SUPLEMENTAR
27/05/2022 LEI Nº 248 DE 2022 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
27/05/2022 ETRUTURA ADMINISTRATIVA
01/01/2022 DECLARAÇÃO DE AUSENCIA DE AOOSENTADOS E INATIVOS
01/01/2022 LEI DE DIRETRIZES
01/01/2022 REGIMENTO INTERNO
01/01/2022 DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE SERVIDORES INATIVOS
19/06/2019 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
25/09/2016 Folcal de contratos 2023
Câmara Municipal de Lagoa Grande - MA
AVENIDA 1º DE MAIO , S/Nº - CENTRO - CEP : 65718-000
ATENDIMENTO AO PÚBLICO : SEG. A SEX. DE 08:00 às 14:00 - TELEFONE : 9832102601
CNPJ : 01612627000166